Termos e Condições

Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio parafarmacia.pt

O site parafarmacia.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade de Ana Sofia Cabeleireiros Lda., com morada na Rua de Pedro Costa n.1213 - 2820-186 Charneca Caparica, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Almada sob o número de pessoa coletiva 507862074.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site parafarmacia.pt e também a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na parafarmacia.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Ana Sofia Cabeleireiros Lda. reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no parafarmacia.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site parafarmacia.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Ana Sofia Cabeleireiros Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Ana Sofia Cabeleireiros Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da parafarmacia.pt (loja virtual) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda., não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site parafarmacia.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Política de Preços

Os preços estabelecidos nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na parafarmacia.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É legalmente capaz de celebrar contractos vinculativos e tem pelo menos 18 anos de idade;

2) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. possa processar devidamente as encomendas. O contacto telefonico deverá ser obrigatoriamente português;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ana Sofia Cabeleireiros Lda.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Ana Sofia Cabeleireiros Lda., na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de Ana Sofia Cabeleireiros Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Carta: Ana Sofia Cabeleireiros Lda. – Rua de Pedro Costa n.1213 - Loja 2820-611 Charneca da Caparica
E-mail: [email protected]
Site: www.parafarmacia.pt
O cliente autoriza expressamente a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site parafarmacia.pt é necessário preencher o formulário disponível no processo de compra. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. informa que os preços praticados em parafarmacia.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site parafarmacia.pt. Os dados registados pela Ana Sofia Cabeleireiros Lda. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. e o Cliente. É da responsabilidade da Ana Sofia Cabeleireiros Lda. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

9. Disponibilidade dos produtos

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

10. Expedição de Encomendas

Prazo de entrega
As encomendas válidas* são expedidas todos os dias úteis pela transportadora NACEX e entregues ao cliente até 7 dias úteis para moradas de Portugal Continental. Em caso de falha de entrega por motivo imputável ao cliente, dependendo da zona poderá haver uma segunda tentativa de entrega. Caso não seja possível entrega após a segunda tentativa ou na impossibilidade desta, será necessário o levantamento da encomenda em ponto de entrega por parte do cliente.
*Consideram-se encomendas válidas todas as que às 14:00h de um dia útil se encontrem com pagamento regularizado e pendentes de expedição.

As encomendas podem demorar até 15 dias úteis a ficarem pendentes de expedição. Em caso de problemas de stock dos fornecedores este prazo poderá ser alargado e comunicado ao cliente.

Aceda à nossa página Encomendas para mais informações.

Portes de envio* (isenção de portes nas encomendas de valor igual ou superior a €60 para Portugal Continental e de 250€ para a Madeira e Açores)

Para as ilhas apenas está disponível o envio via CTT.

CTT com registo para Portugal Continental

de 0 a 0,999Kg 5,62€
de 1 a 4,999Kg 5,96€
de 5 a 9,999Kg 6,29€
de 10 a 14,999Kg 6,67€
de 15 a 19,999Kg 6,81€
de 20 a 24,999Kg 7,35€
de 25 a 29,999Kg 7,85€

CTT com registo para Açores e Madeira

0 a 1,999Kg 8,95€
2 a 4,999Kg 12,39€
5 a 9,999Kg 16,97€
10 a 14,999Kg 22,76€
15 a 19,999Kg 28,69€
20 a 24,999Kg 33,25€
25 a 29,999Kg 38,54€
30 a 34,999Kg 52,69€

Transportadora NACEX

de 1g a 5000g 3,65€
de 5001g a 10000g 8,30€
de 10001g a 15000g 10,65€
de 15001g a 20000g 13,00€
de 20001g a 25000g 15,35€
de 25001g a 30000g 17,70€
por cada 5kg extra 2,35€

* Iva incluído à taxa legal em vigor

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em parafarmacia.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas deduzidas de custos de processo caso existam (valor máximo 1,50€). Caso o pagamento tiver sido realizado por Paypal também não será devolvido o valor das comissões Paypal. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de:
- 6 (dez) dias via transeferência bancária;
- 3 (cinco)dias via referências multibanco;
- 6 (dez) dias para outros meios de pagamento;
subsequentes à data que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da parafarmacia.pt é independente das loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Apesar dos esforços da Ana Sofia Cabeleireiros Lda., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Ana Sofia Cabeleireiros Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ana Sofia Cabeleireiros Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Para realizar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou ofertas promocionais incluídos no seu caso e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

Não se aceitará a devolução de produtos depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A Ana Sofia Cabeleireiros Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.

Os produtos de higiene pessoal, artigos de beleza, cosméticos e acessórios para o cabelo não admitem devolução a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, em caso de cancelamento o valor dos custos de envio será deduzido no valor pago e a devolver. Os custos de envio serão sempre deduzidos mesmo que tenha beneficiado de "portes grátis". Em caso do envio ter sido realizado por transportadora serão deduzidos os custos do envio original mais os custos do retorno da encomenda às nossas instalações.

12. Resolução de Litígios Online
A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.

Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.

Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.

Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 30 de Agosto de 2022.